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O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-participativo. É uma república porque o Chefe de Estado é electivo e temporário. O estado brasileiro é uma federação uma vez que é composto por Estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e devido ao poder de promulgar as suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas num único órgão: o Presidente da República. É uma democracia participativa porque o povo exerce a sua soberania não apenas elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos, como também directamente, mediante plebiscito, referendo e iniciativa legislativa popular

A organização do Estado brasileiro é dividida primordialmente em três esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do poder executivo é o presidente da República, eleito pelo voto directo para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. O parlamento brasileiro é bicameral: a Câmara e o Senado. Para a Câmara, são eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras numa razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças demográficas entre 27 Unidades da Federação para um período de quatro anos. Já no Senado, cada estado é representado por 3 senadores para um período de oito anos.

Unidades federativas

O Brasil possui 26 estados e um Distrito Federal, cada qual com um Governador eleito pelo voto directo para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para 4 anos na Assembleia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período.

Poder Judiciário

Finalmente, há o Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal, responsável por interpretar a Constituição Federal e composto de onze Ministros indicados pelo Presidente sob referendo do Senado, dentre indíviduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer.

O actual Presidente da República é Luis Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, o mandato iniciou a 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2006, reeleito por mais 4 anos, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2010. Por emenda constitucional, no Brasil há releição nos Poderes Executivo e Legislativo.



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